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Revista Brasileña de Derecho Constitucional - RBDC
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  3. Vol. 11 (2008)

Publicado: 2024-06-24

Artigos

Notas sobre o Direito Constitucional Israelense: a revolução constitucional e a constituição escrita do Estado de Israel

Tatiana Waisberg

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O constitucionalismo brasileiro: herança liberal e o Estado Social

Saulo Stefanone Alle

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Constituição, Interpretação e Ideologia

Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar

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Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica

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Função social da propriedade urbana e a competência urbanística municipal

Enos Florentino Santos

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A (in)vulnerabilidade dos direitos fundamentais

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O direito de nacionalidade e a EC n. 54: a reparação de um erro

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Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública

Nilma de Castro Abe

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC

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