Aprimoramento do processo de indicação e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal Lucas Costa da Rosa

Resumo

Texto que relata e apresenta propostas de modificações para a composição, o processo de escolha e de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sugere a criação de condições que tornem efetivas as sabatinas e a fixação de prazos, contados da vacância do cargo, para a prática, pelas autoridades e órgãos competentes, dos atos e fases do procedimento de indicação e nomeação.