Publicado: 2024-06-27

Artigos

A Assistência Social na Constituição Federal

Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita

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A modulação dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade em matéria tributária

Liliane Sanches

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A greve do servidor público: direito fundamental relativizado

Adamo Bernardo de Alcântara

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A ampliação da legitimidade do Ministério Público para tutelar Direitos Individuais Homogêneos como meio de facilitação do Acesso à Justiça

Mariana Paiva Frizzera, Carlos Henrique Bezerra Leite

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O programa contratualista clássico e o problema da cooperação: Hobbes e os fundamentos de um governo constitucional e de uma sociedade justa

Ana Carolina Corrêa da Costa Leister, José Raymundo Novaes Chiappin

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A específica interpretação da Constituição e dos Tratados Internacionais em prol das liberdades e de outros direitos humanos

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A Celeuma: Câncer e Direito Fundamental à Vida - Sumária abordagem acerca da necessária atuação estatal

Telma Aparecida Rostelato

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O Direito de Criação Judicial – formulado sob a ótica da Teoria Estruturante do Direito

Friedrich Muller

PDF (Espanhol)