Democracia, Direito e Legitimidade. A crise do sistema representativo contemporâneo e os novos desafios do contrato social Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Abstract

Trata-se de análise sobre a crise do regime representativo e seus reflexos no Estado Contemporâneo. Para tanto, buscou-se discutir os novos contornos da democracia atual e suas premissas, surgidas à ilharga das revoluções liberais e que se constituem, ainda hoje, em valores fundamentais para o constitucionalismo ocidental. Temas como a liberdade, a autonomia coletiva e o sistema político-partidário são levantados, a fim de se avaliar a problemática da legitimidade na ordem jurídica do século XXI.