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Brazilian Journal of Constitutional Law - RBDC
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  3. Vol. 14 (2009)

Published: 2024-06-24

Artigos

Violence (entry)

Luiz Sergio Modesto

PDF - PT-BR (Portuguese) PDF - EN

Compatibilização da Soberania com os princípios da primazia e a aplicabilidade direta do Direito Comunitário

Regina Ribeiro da Silva

PDF (Portuguese)

A predominância do controle concentrado de constitucionalidade e as perspectivas de uma Corte constitucional brasileira

Bruno Zilberman Vainer

PDF (Portuguese)

O inquérito policial e os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa

Raul Godoy Neto

PDF (Portuguese)

Doutrina judicial vinculante sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI's

Marcelo Lamy

PDF (Portuguese)

Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo

Flávio Machado Vitória

PDF (Portuguese)

Medida Provisória: o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo Congresso Nacional e pelo STF

Felipe Penteado Balera

PDF (Portuguese)

O inquérito policial na investigação de parlamentar

Rodrigo Carneiro Gomes

PDF (Portuguese)

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC

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