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  3. Vol. 13 (2009)

Published: 2024-06-24

Artigos

Acórdão 101/2009 - Tribunal Constitucional de Portugal - Procriação Medicamente Assistida

Carlos Fernandes Cadilha

PDF (Portuguese)

A construção da cidadania: poder público e poder privado nas obras de Raymundo Faoro e de Victor Nunes Leal

Isadora Volpato Curi

PDF (Portuguese)

A relação do homem com o meio ambiente: o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente

João Carlos de Souza

PDF (Portuguese)

O problema da universalidade dos direitos humanos e o relativismo de sua efetivação histórica

Doglas Cesar Lucas

PDF (Portuguese)

A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e do STF

Rodrigo Machado Vilani

PDF (Portuguese)

As Forças Armadas e a garantia da lei e da ordem

Emerson Garcia

PDF (Portuguese)

Repartição Federal de Competências Ambientais

Marcelo Lamy

PDF (Portuguese)

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC

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